Modelo de contrato de prestação de serviços pronto para copiar
Prefere não preencher? O JuspIA redige seu contrato de prestação de serviços a partir dos fatos e documentos do caso.
Começar agora →Este modelo de contrato de prestação de serviços segue os arts. 593 a 609 do Código Civil e traz as cláusulas essenciais: partes, objeto, obrigações, preço e forma de pagamento, prazo, rescisão, multa, confidencialidade, proteção de dados e foro. Serve para serviços prestados sem vínculo empregatício, entre pessoas físicas ou jurídicas. Os trechos entre colchetes são os dados do negócio. Copie, adapte ao caso e revise antes de colher as assinaturas.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
CONTRATANTE: [NOME OU RAZÃO SOCIAL], [nacionalidade, estado civil e profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com [residência/sede] em [ENDEREÇO COMPLETO], [representada por (NOME E CARGO), se pessoa jurídica];
CONTRATADO(A): [NOME OU RAZÃO SOCIAL], [qualificação], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com [residência/sede] em [ENDEREÇO COMPLETO];
têm entre si justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e se obrigam a cumprir.
CLÁUSULA 1ª. DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo(a) CONTRATADO(A), dos seguintes serviços: [DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS, ENTREGAS E PADRÕES DE QUALIDADE].
1.2. Serviços não descritos nesta cláusula dependem de aditivo escrito, com preço e prazo próprios.
CLÁUSULA 2ª. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
2.1. Executar os serviços com diligência e técnica, nos prazos combinados;
2.2. Arcar com os tributos, encargos e custos de sua própria atividade;
2.3. Informar ao CONTRATANTE qualquer fato que possa atrasar ou prejudicar a execução dos serviços.
CLÁUSULA 3ª. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1. Fornecer as informações, os acessos e os materiais necessários à execução dos serviços;
3.2. Efetuar os pagamentos nas datas e condições previstas neste contrato.
CLÁUSULA 4ª. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. Pelos serviços, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), [mensalmente / em parcela única / por entrega], até o dia [DIA] de cada mês, mediante [PIX / TRANSFERÊNCIA / BOLETO] para [DADOS DE PAGAMENTO].
4.2. O atraso no pagamento sujeita o CONTRATANTE a multa de [2%] sobre o valor devido, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo [ÍNDICE].
4.3. O valor será reajustado anualmente pelo [ÍNDICE], a contar da data de assinatura.
CLÁUSULA 5ª. DO PRAZO
5.1. Este contrato vigora por [PRAZO], de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], [podendo ser renovado por acordo escrito entre as partes / renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação contrária com (NÚMERO) dias de antecedência, respeitado o limite de 4 anos por período de vigência (art. 598 do Código Civil)].
CLÁUSULA 6ª. DA RESCISÃO
6.1. Qualquer das partes pode rescindir este contrato, sem ônus, mediante aviso prévio por escrito de [30] dias.
6.2. O contrato pode ser rescindido de imediato, por qualquer das partes, em caso de descumprimento de cláusula contratual não sanado em [10] dias após notificação.
6.3. Na rescisão, são devidos os valores proporcionais aos serviços já prestados até a data do término. A rescisão feita na forma da cláusula 6.1 não gera a multa da cláusula 7ª.
CLÁUSULA 7ª. DA MULTA
7.1. A parte que descumprir qualquer obrigação deste contrato pagará à outra multa de [PERCENTUAL OU VALOR], que valerá como mínimo da indenização, podendo a parte prejudicada exigir indenização suplementar mediante prova do prejuízo excedente (art. 416, parágrafo único, do Código Civil).
CLÁUSULA 8ª. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
8.1. Este contrato não gera vínculo empregatício entre as partes. O(A) CONTRATADO(A) executa os serviços com autonomia, sem subordinação, e é o único responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais de sua atividade e de eventuais auxiliares.
CLÁUSULA 9ª. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. As partes manterão sigilo sobre as informações a que tiverem acesso em razão deste contrato, durante a vigência e por [PRAZO] após o seu término.
9.2. O tratamento de dados pessoais necessário à execução deste contrato observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), limitando-se à finalidade dos serviços contratados.
CLÁUSULA 10ª. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Qualquer alteração deste contrato só terá validade se feita por aditivo escrito e assinado pelas partes.
10.2. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não implica renúncia ou novação.
10.3. As partes admitem a assinatura deste contrato por meio eletrônico.
CLÁUSULA 11ª. DO FORO
11.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], [domicílio de (PARTE) / local da prestação dos serviços], para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em [2] vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
[CIDADE], [DATA].
CONTRATANTE
CONTRATADO(A)
Testemunhas:
-
Nome: [NOME] | CPF: [NÚMERO]
-
Nome: [NOME] | CPF: [NÚMERO]
Como preencher cada parte do modelo
Objeto
É a cláusula mais importante. Descreva o serviço com o máximo de detalhe: o que será entregue, em que formato, com que frequência e com que padrão de qualidade. Objeto vago é a principal fonte de conflito em contrato de prestação de serviços.
Preço e prazo
Defina valor, vencimento, forma de pagamento, multa por atraso e índice de reajuste. Pelo art. 598 do Código Civil, a prestação de serviço não pode ser contratada por mais de 4 anos. A regra foi pensada para proteger o prestador pessoa física, e sua aplicação a contratos entre empresas é discutida. Para relações longas, prefira prazo de até 4 anos com renovação expressa. Se o contratante for consumidor, a multa por atraso não pode passar de 2% (art. 52, § 1º, do CDC).
Rescisão e aviso prévio
No contrato por prazo indeterminado, a parte que quiser encerrar deve avisar a outra com a antecedência do art. 599 do Código Civil. Vale fixar no contrato o prazo de aviso e o que é devido na saída.
Multa
A cláusula penal não pode passar do valor da obrigação principal (art. 412 do Código Civil), e o juiz pode reduzi-la se for excessiva (art. 413).
Vínculo empregatício
A cláusula de autonomia ajuda, mas não basta: se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário na prática, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo independentemente do que o contrato diz.
Rescisão sem ônus
A cláusula 6.1 permite a qualquer parte encerrar o contrato com aviso prévio, sem multa. Isso afasta a regra do Código Civil pela qual o prestador dispensado sem justa causa num contrato com prazo recebe metade do que faltaria (art. 603). Entre partes em pé de igualdade a escolha é válida, mas deve ser consciente.
Foro
O foro eleito precisa ter relação com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação (art. 63, § 1º, do CPC). Foro sem essa ligação pode ser desconsiderado pelo juiz.
Assinatura e testemunhas
A assinatura de duas testemunhas dá ao contrato força de título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC). Para executar, a dívida precisa ser certa, líquida e exigível, e o credor precisa provar que cumpriu a sua parte, isto é, que prestou o serviço (art. 787 do CPC). Na assinatura eletrônica feita por provedor que confira a integridade do documento, o CPC dispensa as testemunhas (art. 784, § 4º).
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Para o passo a passo completo, leia o guia como fazer contrato com inteligência artificial.
Perguntas frequentes
O que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços?
Um contrato de prestação de serviços precisa ter a qualificação das partes, a descrição detalhada do objeto, o preço e a forma de pagamento, o prazo, as regras de rescisão, a multa por descumprimento e o foro. Cláusulas de confidencialidade e de proteção de dados são recomendadas quando há acesso a informações do contratante.
Qual é o prazo máximo de um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil não pode ter prazo superior a 4 anos, conforme o art. 598. A regra foi pensada para proteger o prestador pessoa física, e sua aplicação a contratos entre empresas é discutida. Para relações longas, use prazo de até 4 anos com renovação expressa.
Contrato de prestação de serviços precisa de testemunhas?
O contrato de prestação de serviços é válido sem testemunhas. A assinatura de duas testemunhas serve para dar ao contrato força de título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC), o que permite executar a dívida certa, líquida e exigível. Na assinatura eletrônica feita por provedor que confira a integridade do documento, as testemunhas são dispensadas (art. 784, § 4º).
Posso usar inteligência artificial para fazer um contrato de prestação de serviços?
O advogado pode usar inteligência artificial para redigir contratos de prestação de serviços, desde que revise as cláusulas e assuma a responsabilidade pelo documento. Ferramentas jurídicas como o JuspIA partem da descrição do negócio e entregam a minuta com as cláusulas adequadas, pronta para revisar e exportar em Word.