Calculadora de prazos processuais
Informe a data da disponibilização no DJEN ou da intimação e o prazo em dias. A calculadora conta os dias úteis pelo CPC, desconta feriados nacionais e o recesso, e mostra o vencimento com a contagem dia a dia.
Dias sem expediente no seu tribunal
Fins de semana, feriados nacionais e o recesso de 20/12 a 20/01 já são descontados. Marque abaixo só o que o seu tribunal realmente fechou.
Como a contagem funciona
Os prazos processuais em dias são contados só em dias úteis (art. 219 do CPC). O dia do começo fica de fora e o do vencimento entra (art. 224). Quando a intimação sai no DJEN, a publicação é o primeiro dia útil depois da disponibilização, e o dia 1 do prazo é o primeiro dia útil depois da publicação.
Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro o prazo fica suspenso (art. 220): os dias já contados valem, e a contagem retoma de onde parou. Se o vencimento cair em dia sem expediente, passa para o primeiro dia útil seguinte.
A calculadora é uma ferramenta de apoio: a conferência do prazo continua sendo do advogado. Para as regras completas, com os marcos do art. 231 e o prazo em dobro, leia o guia como contar prazo processual e as perguntas frequentes sobre prazos processuais.
Prazo no TJSP: o que marcar na calculadora
Para contar prazo no TJSP, marque na calculadora os dias em que o Tribunal de Justiça de São Paulo fechou e que não são feriado nacional, porque dia sem expediente forense não conta no prazo (arts. 216 e 219 do CPC). O TJSP fixa esses dias por provimento do Conselho Superior da Magistratura: o de 2026 é o Provimento CSM nº 2.813/2025, publicado no DJE em 25/11/2025. Em 2026, isso significa marcar:
- Nas caixas da calculadora: Carnaval (16 e 17/02), Sexta-feira Santa (03/04) e Corpus Christi (04/06).
- No campo de feriado local: 02/04 (quinta-feira santa), 20/04, 05/06, 09/07 (Data Magna do Estado de São Paulo), 10/07, 28/10 (Dia do Servidor Público), 07/12 e 08/12 (Dia da Justiça).
- O feriado municipal da sua comarca: a mesma edição do DJE traz a relação de feriados municipais de cada comarca aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura, que avisa que essas datas podem mudar durante o ano.
- Quarta-feira de Cinzas (18/02): não marque. O atendimento ao público e aos advogados começou às 13h, então o dia conta, mas se o prazo começar ou vencer nele, passa para o dia útil seguinte (art. 224, § 1º, do CPC).
A calculadora já desconta sozinha Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Consciência Negra e a suspensão de 20/12 a 20/01 (art. 220 do CPC), que cobre o recesso de fim de ano do TJSP. Antes de protocolar, confira a consulta de expediente forense e suspensão de prazos do TJSP: você escolhe o município e vê os feriados e as suspensões de expediente e de prazo da comarca.
Ao recorrer, comprove o feriado local ou o fechamento do TJSP no próprio ato da interposição do recurso (art. 1.003, § 6º, do CPC). Se o prazo foi prorrogado pela Quarta-feira de Cinzas, anexe também o provimento que fixou o horário reduzido. Desde a Lei 14.939/2024, se a prova faltar, o tribunal manda corrigir ou pode deixar passar quando a informação já está no processo eletrônico, mas o mais seguro continua sendo anexar a prova ao recurso.
Perguntas frequentes
Como a calculadora conta o prazo processual?
A calculadora conta o prazo em dias úteis, como manda o art. 219 do CPC. Exclui o dia do começo e inclui o do vencimento (art. 224), desconta sábados, domingos, feriados nacionais e o recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220), e desconta os feriados locais que você informar.
Como contar o prazo a partir do DJEN?
No DJEN, a publicação é o primeiro dia útil seguinte à disponibilização (art. 224, § 2º, do CPC), e o prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte à publicação (§ 3º). A calculadora faz essas duas etapas quando você escolhe a opção de disponibilização no DJEN.
Por que a calculadora não desconta o Carnaval automaticamente?
Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi não são feriados nacionais em lei, e o fechamento varia de tribunal para tribunal. Descontar um dia que teve expediente atrasaria o vencimento e faria o prazo ser perdido, então esses dias só contam quando você marca.
A calculadora serve para prazos trabalhistas e do Juizado Especial?
A calculadora serve para prazos trabalhistas e do Juizado Especial, porque a CLT (art. 775) e a Lei 9.099/1995 (art. 12-A) também contam os prazos processuais em dias úteis. Ela não serve para prazos de direito material, como prescrição e decadência, que correm em dias corridos.
A calculadora serve para o TJSP?
A calculadora serve para o TJSP, desde que você marque os dias em que o tribunal fechou e que não são feriado nacional, como Carnaval, Sexta-feira Santa, Corpus Christi, a Data Magna de São Paulo (9 de julho), as emendas de feriado e o feriado municipal da sua comarca. O TJSP publica esses dias em provimento do Conselho Superior da Magistratura (o de 2026 é o Provimento CSM nº 2.813/2025) e na consulta de expediente forense do seu site.