Modelos de peças jurídicas

Modelos prontos para copiar e preencher, com o guia de cada parte da peça.

Modelo de ação de alimentos (Lei 5.478) pronto para copiarModelo de ação de alimentos para filho menor pronto para copiar: rito da Lei 5.478/1968, alimentos provisórios, necessidade e possibilidade e gratuidade.
Modelo de ação de cobrança (CPC) pronto para copiarModelo de ação de cobrança pronto para copiar: prazos de prescrição do art. 206 do CC, juros e correção após a Lei 14.905/2024, valor da causa e monitória.
Modelo de ação de despejo por falta de pagamento para copiarModelo de ação de despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguéis, liminar para desocupação em 15 dias e purgação da mora, conforme a Lei 8.245/1991.
Modelo de agravo de instrumento (CPC) pronto para copiarModelo de agravo de instrumento pronto para copiar: cabimento do art. 1.015 do CPC, prazo de 15 dias úteis, peças obrigatórias e pedido de efeito suspensivo.
Modelo de agravo de instrumento em RR (AIRR) pronto para copiarModelo de agravo de instrumento em recurso de revista pronto para copiar: art. 897, b, da CLT, prazo de 8 dias úteis, depósito do art. 899, § 7º, e Súmula 422.
Modelo de agravo em recurso especial pronto para copiarModelo de agravo em recurso especial pronto para copiar: quando cabe AREsp ou agravo interno, prazo de 15 dias úteis e impugnação de cada fundamento da decisão.
Modelo de agravo em recurso extraordinário pronto para copiarModelo de agravo em recurso extraordinário pronto para copiar: quando cabe ARE ou agravo interno, prazo de 15 dias úteis, sem custas e ataque a cada fundamento.
Modelo de agravo interno (CPC) pronto para copiarModelo de agravo interno pronto para copiar: art. 1.021 do CPC, prazo de 15 dias úteis, impugnação específica, multa do § 4º e cabimento após a Lei 15.484/2026.
Modelo de apelação cível (CPC) pronto para copiarModelo de apelação cível pronto para copiar: petição de interposição e razões recursais, prazo de 15 dias úteis, preparo e requisitos do art. 1.010 do CPC.
Modelo de contestação cível (CPC) pronto para copiarModelo de contestação cível no CPC pronto para copiar: tempestividade, preliminares do art. 337, impugnação dos fatos, provas e pedidos, com guia de uso.
Modelo de contestação trabalhista (CLT) pronto para copiarModelo de contestação trabalhista pronto para copiar: preliminares, prescrição, impugnação de cada pedido, compensação e honorários do art. 791-A da CLT.
Modelo de contrarrazões ao recurso especial pronto para copiarModelo de contrarrazões ao recurso especial pronto para copiar: prazo de 15 dias úteis, Súmulas 7, 5, 211 e 83 do STJ, falta de relevância e defesa do acórdão.
Modelo de contrarrazões ao recurso extraordinário para copiarModelo de contrarrazões ao recurso extraordinário pronto para copiar: prazo de 15 dias úteis, Súmulas 279, 282 e 284, ofensa reflexa e repercussão geral.
Modelo de contrarrazões de apelação (CPC) pronto para copiarModelo de contrarrazões de apelação pronto para copiar: prazo de 15 dias úteis, preliminares de não conhecimento, art. 1.009, § 1º, e honorários recursais.
Modelo de contrato de honorários advocatícios para copiarModelo de contrato de honorários advocatícios pronto para copiar, com base no Estatuto da OAB: objeto, valor, êxito, sucumbência, despesas e revogação.
Modelo de contrato de locação residencial pronto para copiarModelo de contrato de locação residencial pronto para copiar, com base na Lei do Inquilinato: prazo, aluguel, reajuste, garantia, despesas, vistoria e multa.
Modelo de contrato de prestação de serviços pronto para copiarModelo de contrato de prestação de serviços pronto para copiar, com base nos arts. 593 a 609 do Código Civil: objeto, preço, prazo, rescisão, multa e foro.
Modelo de embargos à execução (CPC) pronto para copiarModelo de embargos à execução pronto para copiar: prazo de 15 dias úteis do art. 915, matérias do art. 917, excesso de execução e efeito suspensivo no CPC.
Modelo de embargos de declaração (CPC) pronto para copiarModelo de embargos de declaração pronto para copiar: prazo de 5 dias, omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC) e pedidos.
Modelo de embargos de divergência (STJ) pronto para copiarModelo de embargos de divergência pronto para copiar: arts. 1.043 e 1.044 do CPC, prazo de 15 dias úteis, paradigma, cotejo analítico e a Súmula 168 do STJ.
Modelo de exceção de pré-executividade pronto para copiarModelo de exceção de pré-executividade pronto para copiar: cabimento, Súmula 393 do STJ, prescrição, nulidade do art. 803 do CPC e uso na execução fiscal.
Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença para copiarModelo de impugnação ao cumprimento de sentença pronto para copiar: prazo de 15 dias úteis, matérias do art. 525, excesso de execução e efeito suspensivo.
Modelo de mandado de segurança pronto para copiarModelo de mandado de segurança pronto para copiar, com base na Lei 12.016/2009: prazo de 120 dias, autoridade coatora, direito líquido e certo e pedido liminar.
Modelo de notificação extrajudicial pronto para copiarModelo de notificação extrajudicial pronto para copiar: cobrança de dívida, constituição em mora, desocupação de imóvel alugado e cumprimento de contrato.
Modelo de petição inicial (CPC) pronto para copiarModelo de petição inicial cível pronto para copiar, com os sete requisitos do art. 319 do CPC: juízo, partes, fatos, direito, pedidos, valor da causa e provas.
Modelo de petição simples (intermediária) pronto para copiarModelo de petição simples pronto para copiar: juntada de documentos, habilitação de advogado, manifestação nos autos e pedido de dilação de prazo no CPC.
Modelo de procuração ad judicia et extra pronta para copiarModelo de procuração ad judicia et extra pronto para copiar, com os poderes gerais do foro e os especiais do art. 105 do CPC, como transigir e dar quitação.
Modelo de reclamação constitucional pronto para copiarModelo de reclamação constitucional pronto para copiar: hipóteses do art. 988 do CPC, súmula vinculante, esgotamento das instâncias e trânsito em julgado.
Modelo de reclamação trabalhista (CLT) pronto para copiarModelo de reclamação trabalhista pronto para copiar: pedidos com valor do art. 840 da CLT, verbas rescisórias, horas extras, FGTS, gratuidade e honorários.
Modelo de recurso de revista (TST) pronto para copiarModelo de recurso de revista pronto para copiar: art. 896 da CLT, prazo de 8 dias úteis, transcendência, trecho do prequestionamento, cotejo e depósito.
Modelo de recurso especial (STJ) pronto para copiarModelo de recurso especial pronto para copiar: interposição e razões ao STJ, prazo de 15 dias úteis, prequestionamento, cotejo analítico e tópico de relevância.
Modelo de recurso extraordinário (STF) pronto para copiarModelo de recurso extraordinário pronto para copiar: interposição e razões ao STF, prazo de 15 dias úteis, prequestionamento e preliminar de repercussão geral.
Modelo de recurso inominado (Lei 9.099) pronto para copiarModelo de recurso inominado pronto para copiar: prazo de 10 dias úteis, preparo em 48 horas, efeito suspensivo do art. 43 e razões à Turma Recursal do Juizado.
Modelo de recurso ordinário trabalhista (CLT) pronto para copiarModelo de recurso ordinário trabalhista pronto para copiar: prazo de 8 dias úteis, custas, depósito recursal do art. 899 da CLT e versões para as duas partes.
Modelo de réplica à contestação (CPC) pronto para copiarModelo de réplica à contestação pronto para copiar: prazo de 15 dias úteis, resposta às preliminares e defesas indiretas dos arts. 350 e 351 e aos documentos.