Modelo de contrarrazões ao recurso especial pronto para copiar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) [PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE] DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [UF] [ou: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA (N)ª REGIÃO]

Processo nº [NÚMERO]

[NOME DO RECORRIDO], já qualificado(a) nos autos da ação de [TIPO DE AÇÃO] em que litiga com [NOME DO RECORRENTE], por seu advogado que esta subscreve, intimado(a) da interposição do recurso especial de [ID OU FOLHAS], vem, com fundamento no art. 1.030 do Código de Processo Civil, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

pelas razões anexas, requerendo que Vossa Excelência [negue seguimento ao recurso, nos termos do art. 1.030, I, (b / c), do CPC / não admita o recurso, nos termos do art. 1.030, V, do CPC] e, se admitido, que os autos sejam remetidos ao Superior Tribunal de Justiça com estas contrarrazões.

As contrarrazões são tempestivas: o recorrido foi intimado em [DATA], e o prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.030 do CPC) se encerra em [DATA FINAL].

Nestes termos, pede deferimento.

[CIDADE], [DATA].

[NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

Recorrente: [NOME] Recorrido: [NOME] Processo de origem nº [NÚMERO] | [TRIBUNAL DE ORIGEM]

Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Colenda Turma, Eminente Ministro(a) Relator(a),

I. SÍNTESE DO PROCESSO E DO RECURSO

Trata-se de [TIPO DE AÇÃO] em que [CONTEXTO]. A sentença [RESULTADO]. O Tribunal de origem, ao julgar [a apelação / o agravo], [O QUE DECIDIU], com base em [FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO, com ID ou folhas]. O recorrente interpôs recurso especial pela alínea [a / c / a e c] do art. 105, III, da Constituição Federal, alegando [RESUMO DAS TESES DO RECURSO E DOS DISPOSITIVOS APONTADOS].

II. PRELIMINARMENTE: DA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL [use apenas as que se aplicam]

II.1. [Da intempestividade]

O acórdão recorrido [ou: o acórdão dos embargos de declaração] foi publicado em [DATA], e o prazo de 15 dias úteis (arts. 1.003, § 5º, e 219 do CPC) se encerrou em [DATA]. O recurso especial foi protocolado somente em [DATA].

II.2. [Da deserção]

O recorrente não comprovou o recolhimento do preparo no ato da interposição (art. 1.007 do CPC) [e, intimado para recolher em dobro, não o fez (art. 1.007, § 4º)] [ou: intimado para complementar o valor insuficiente, não o fez em 5 dias (art. 1.007, § 2º)].

II.3. [Da falta do tópico de relevância da questão federal]

O acórdão recorrido foi publicado em [DATA], após 3 de setembro de 2026, data de entrada em vigor da Lei 15.484/2026, e o recurso especial está, por isso, sujeito à exigência do art. 4º dessa lei. O recorrente [não dedicou tópico algum à relevância da questão federal / limitou-se a afirmar, no item (NÚMERO), que a questão é relevante, sem demonstrar por que ela ultrapassa os interesses subjetivos do processo / invocou a presunção do art. 105, § 3º, (INCISO), da Constituição Federal, mas a hipótese não se verifica, porque (RAZÃO: por exemplo, o valor da causa é de R$ (VALOR), que não ultrapassa 500 salários mínimos)]. Desatendida a forma do tópico específico e fundamentado (art. 105, § 2º, da Constituição Federal e art. 1.035-A, § 2º, do CPC), o recurso deve ser inadmitido (art. 1.035-A, § 3º, do CPC).

[Se o STJ já negou a relevância da questão ou firmou entendimento no regime de relevância no sentido do acórdão: A questão debatida já foi examinada pelo STJ no regime de relevância, em [IDENTIFICAÇÃO DO TEMA OU DO JULGADO, conferida no site do STJ], o que impõe a negativa de seguimento do recurso (art. 1.030, I, "c", do CPC).]

II.4. [Da pretensão de reexame de prova: Súmula 7 do STJ]

O acórdão recorrido concluiu que [CONCLUSÃO FÁTICA] a partir da análise de [PROVAS: perícia, testemunhas, documentos de ID OU FOLHAS]. Para acolher a tese do recorrente de que [TESE], seria preciso revisar essa conclusão e reexaminar as provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial."

II.5. [Da interpretação de cláusula contratual: Súmula 5 do STJ]

A solução dada pelo acórdão decorreu da interpretação da cláusula [NÚMERO] do contrato de [ID OU FOLHAS], segundo a qual [CONTEÚDO]. Rever esse entendimento exige nova interpretação do contrato, o que atrai a Súmula 5 do STJ: "A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial."

II.6. [Da ausência de prequestionamento: Súmula 211 do STJ e Súmula 282 do STF, por analogia]

O art. [DISPOSITIVO] da [LEI FEDERAL], apontado como violado, não foi apreciado pelo acórdão recorrido.

[Se não houve embargos de declaração: O recorrente não opôs embargos de declaração para provocar o exame da questão, o que atrai, por analogia, a Súmula 282 do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada."]

[Se houve embargos de declaração: Opostos embargos de declaração, o Tribunal de origem não se manifestou sobre o ponto, e o recorrente não aponta, no recurso especial, violação ao art. 1.022 do CPC, de modo que não há como considerar a matéria incluída no acórdão (art. 1.025 do CPC). Incide a Súmula 211 do STJ: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo."]

II.7. [Da fundamentação deficiente: Súmula 284 do STF, por analogia]

O recurso [não indica qual dispositivo de lei federal teria sido violado / cita os arts. (DISPOSITIVOS) sem demonstrar como o acórdão os teria contrariado / aponta violação a enunciado de súmula, o que não autoriza recurso especial (Súmula 518 do STJ)]. A deficiência impede a exata compreensão da controvérsia e atrai, por analogia, a Súmula 284 do STF.

II.8. [Do fundamento do acórdão não impugnado]

O acórdão se apoia também no fundamento de que [FUNDAMENTO NÃO ATACADO], suficiente, por si só, para mantê-lo, e que o recurso não impugna. Incide, por analogia, a Súmula 283 do STF. [Se o fundamento não atacado for constitucional e não houver recurso extraordinário: Incide a Súmula 126 do STJ.]

II.9. [Da divergência não demonstrada]

Pela alínea "c", o recurso [não traz o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma, nem a prova da divergência exigida pelo art. 1.029, § 1º, do CPC / indica como paradigma julgado do próprio Tribunal de origem (Súmula 13 do STJ) / aponta paradigma superado, pois a orientação do STJ se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido, conforme (PRECEDENTES DO STJ, com número do processo, órgão julgador e data, conferidos na fonte oficial), o que atrai a Súmula 83 do STJ]. [Se for o caso: Os casos confrontados, ademais, não são semelhantes, porque (DIFERENÇA FÁTICA RELEVANTE).]

III. DA AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL [se o recurso trouxer o tópico de relevância]

Caso superadas as preliminares, a questão debatida não tem relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses subjetivos do processo (art. 1.035-A, § 1º, do CPC). Ela se limita a [CONTROVÉRSIA RESTRITA AO CASO: por exemplo, a aplicação de cláusula de um contrato específico ou a avaliação de fatos próprios destas partes], sem repercussão em outros processos. Nenhuma das hipóteses de presunção do art. 105, § 3º, da Constituição Federal se verifica, porque [RAZÃO].

IV. DO MÉRITO: ACERTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO

IV.1. Da alegada violação ao art. [DISPOSITIVO] da [LEI FEDERAL]

O recorrente sustenta que [TESE]. Sem razão. O acórdão aplicou corretamente o dispositivo, que estabelece que "[TEXTO DO DISPOSITIVO]", aos fatos fixados no julgamento, porque [DEMONSTRAÇÃO]. [Jurisprudência do STJ no mesmo sentido do acórdão, com número do processo, órgão julgador e data, conferida na fonte oficial.]

IV.2. [Da alegada violação ao art. 1.022 do CPC]

Não houve omissão. O acórdão enfrentou a questão de [TEMA] ao afirmar que "[TRECHO]" ([ID OU FOLHAS]). O julgador não está obrigado a responder a argumentos incapazes de infirmar a conclusão adotada (art. 489, § 1º, IV, do CPC), e o inconformismo com o resultado não caracteriza vício de fundamentação.

IV.3. [Segundo dispositivo apontado como violado]

[Repita a estrutura para cada tese do recurso.]

V. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) que o(a) [Presidente / Vice-Presidente] do Tribunal de origem [negue seguimento ao recurso especial (art. 1.030, I, do CPC) / não admita o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC)], pelas razões expostas no item II;

b) caso admitido, que o Superior Tribunal de Justiça não conheça do recurso, pelas razões expostas nos itens II e III;

c) caso conhecido, o seu desprovimento, com a manutenção integral do acórdão recorrido;

d) [se houver honorários fixados em favor do recorrido nas instâncias anteriores] no caso de não conhecimento ou desprovimento integral do recurso, a majoração dos honorários advocatícios em favor do advogado do recorrido, considerado o trabalho adicional em grau recursal (art. 85, § 11, do CPC e Tema 1.059 do STJ).

Nestes termos, pede deferimento.

[CIDADE], [DATA].

[NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]