Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a JUSPIA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 66.802.293/0001-39, com sede em Porto Alegre/RS (“JuspIA”), trata os dados pessoais dos usuários da plataforma.

Para os fins da Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”), o JuspIA atua como controlador dos dados de cadastro e uso da plataforma, e como operador em relação ao conteúdo jurídico produzido pelo Usuário (minutas, conversas e documentos anexados), que é tratado exclusivamente para viabilizar o serviço solicitado.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para operar a plataforma:

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha. Ao entrar com Google, recebemos nome, e-mail e imagem de perfil pública do provedor.
• Dados de pagamento: metadados da assinatura (plano, status, datas). Os dados do cartão são coletados e armazenados diretamente pelo processador Stripe — o JuspIA não tem acesso ao número do cartão.
• Conteúdo produzido na plataforma: conversas com a IA, minutas geradas e documentos anexados pelo Usuário.
• Dados técnicos: endereço IP, identificador de sessão e logs de acesso, usados para autenticação, segurança e prevenção a fraudes.
• Dados de marketing: origem da visita (UTMs), quando presente na URL, para entender quais canais trazem novos usuários.

3. Finalidades e base legal

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD):

• Prestar o serviço contratado — criar conta, autenticar acessos, processar solicitações da IA, armazenar minutas e cobrar a assinatura. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Comunicar-se com o Usuário — enviar avisos operacionais, faturamento, suporte e atualizações da plataforma. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e fiscais — emissão de notas, registros contábeis e resposta a autoridades competentes. Base legal: obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes e proteger a plataforma — monitorar uso anômalo, evitar abuso automatizado e proteger a integridade dos serviços. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

O JuspIA não realiza tratamento para fins publicitários comportamentais e não vende dados pessoais a terceiros.

4. Uso de inteligência artificial e sigilo profissional

O JuspIA utiliza modelos de linguagem de terceiros para processar as solicitações do Usuário e gerar as minutas. O envio do conteúdo a esses provedores é feito por meio de APIs corporativas, contratualmente sujeitas a acordos de confidencialidade e segurança.

O conteúdo enviado pelo Usuário — conversas, minutas e documentos anexados — não é utilizado para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros. Os provedores de IA que utilizamos estão contratualmente proibidos de usar esses dados para treinamento.

Os dados de um Usuário são isolados dos demais e não ficam acessíveis a outras contas. O JuspIA reconhece a natureza sensível do exercício da advocacia e respeita o sigilo profissional estabelecido pelo art. 7º, XIX, da Lei n.º 8.906/1994 (Estatuto da OAB).

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço necessários para operar a plataforma, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Infraestrutura em nuvem — hospedagem da aplicação, banco de dados e armazenamento de documentos.
• Provedores de IA — processamento das solicitações de geração de minutas, conforme a cláusula 4.
• Processador de pagamentos — Stripe, para processar cobranças e gerenciar assinaturas.
• Provedor de e-mail — envio de e-mails transacionais (verificação, recuperação de senha, faturamento).
• Autenticação — Google, quando o Usuário opta por entrar com sua conta Google.

Também podemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

6. Transferência internacional

Parte dos serviços de infraestrutura e dos provedores de IA opera em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial a execução de contrato com o Usuário (inciso V) e o cumprimento de obrigação legal (inciso II), e sujeitas a garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados pessoais e o conteúdo produzido pelo Usuário são excluídos ou anonimizados, ressalvados os casos em que a retenção é exigida por lei — por exemplo, registros fiscais e contábeis, mantidos pelos prazos previstos na legislação aplicável (em regra, até 5 anos).

Logs técnicos de acesso são mantidos por 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre os agentes com quem os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@juspia.com. Responderemos em até 15 dias corridos.

O Usuário também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, manutenção de sessão e segurança da plataforma. Também usamos cookies analíticos para entender como a plataforma é utilizada e aprimorá-la. O Usuário pode desativar cookies nas configurações do navegador, ciente de que a experiência de uso pode ser afetada.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso nos provedores de infraestrutura, controle de acesso baseado em sessão autenticada e monitoramento contínuo.

Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, o JuspIA comunicará os afetados e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Encarregado de Proteção de Dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail suporte@juspia.com para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na própria plataforma com antecedência mínima de 10 dias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.