Súmulas explicadas
O enunciado oficial de cada súmula, como ela aparece na peça e quando deixa de se aplicar.
Superior Tribunal de Justiça
- Súmula 7 do STJSúmula 7 do STJ: o que diz, a diferença entre reexame e revaloração da prova, quando o STJ afasta a súmula e como redigir o recurso especial sem esbarrar nela.
- Súmula 83 do STJSúmula 83 do STJ: se a jurisprudência já se firmou no sentido do acórdão, o recurso especial não é conhecido. Alcance, alínea a e como demonstrar superação.
- Súmula 479 do STJSúmula 479 do STJ: banco responde objetivamente por fraude de terceiros como fortuito interno. O que entra, os limites nos golpes e como pedir na inicial.
Tribunal Superior do Trabalho
- Súmula 331 do TSTSúmula 331 do TST atualizada: item I cancelado em 2025, responsabilidade subsidiária do tomador e da Administração Pública após o Tema 1.118 do STF.
- Súmula 338 do TSTSúmula 338 do TST: quando o empregador deve juntar o cartão de ponto, a presunção da jornada da inicial, cartão britânico e o limite de 20 trabalhadores.