Súmula 357 do TST: testemunha que processa a mesma empresa

A Súmula 357 do TST diz que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". O ex-colega que também processa a empresa pode depor no processo do reclamante, com compromisso de dizer a verdade. A contradita só é acolhida se a empresa provar algo além da ação: amizade íntima, inimizade ou interesse concreto no resultado do processo.

Por que ter ação contra a empresa não basta

Na Justiça do Trabalho, quem presenciou os fatos geralmente são os próprios colegas de trabalho, e muitos deles também saem da empresa com direitos a reclamar. Se o simples ajuizamento de ação tornasse a testemunha suspeita, o trabalhador ficaria sem prova justamente nos casos de jornada, assédio e acúmulo de função, em que a testemunha é decisiva. Além disso, o direito de ação é garantia constitucional: usá-lo não pode virar punição.

Quando a testemunha é suspeita

A CLT diz que a testemunha que for parente até o terceiro grau, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não presta compromisso, e seu depoimento vale como simples informação (art. 829). O CPC, aplicado de forma subsidiária, considera suspeitos o inimigo da parte, o amigo íntimo e quem tiver interesse no litígio (art. 447, § 3º).

Na prática, a contradita costuma ser acolhida quando a empresa demonstra:

• Amizade íntima com o reclamante, além da convivência normal de trabalho: frequência à casa um do outro, padrinho de casamento, sociedade em negócio.
• Inimizade com a empresa ou com o preposto, provada por fatos concretos.
• Interesse direto no resultado: por exemplo, quando a testemunha pede na própria ação exatamente os mesmos fatos e há sinais de que os depoimentos foram combinados para beneficiar um ao outro.

Como funciona a contradita na audiência

A contradita é feita logo depois da qualificação da testemunha e antes de ela prestar compromisso. A parte expõe o motivo e, se a testemunha negar, pode provar a alegação com documentos ou com outras testemunhas, ouvidas na hora. O juiz decide em seguida. Mesmo acolhida, a contradita não impede necessariamente o depoimento: o juiz pode ouvir a pessoa como informante, sem compromisso, e dar ao relato o valor que entender cabível.

O indeferimento da contradita ou o acolhimento indevido deve ser registrado em ata com o protesto da parte, para que o tema possa ser discutido no recurso.

Como usar a Súmula 357 na peça e na audiência

Para o reclamante: se a empresa contraditar a testemunha só porque ela tem ação, invoque a Súmula 357 na hora e peça que conste em ata. Nas razões finais e no recurso, a súmula sustenta a validade do depoimento. O modelo de reclamação trabalhista traz a estrutura da inicial.

Para a empresa: a contradita precisa de fundamento além da ação. Pesquise redes sociais e documentos que mostrem amizade íntima ou interesse direto, leve a prova para a audiência e peça a oitiva como informante se a contradita for acolhida apenas em parte. O modelo de contestação trabalhista organiza a defesa de mérito.

Quando o caso envolver jornada, o peso da prova testemunhal muda com a apresentação dos controles de ponto: veja a Súmula 338 do TST.

Perguntas frequentes

O que diz a Súmula 357 do TST?

A Súmula 357 do TST diz que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". O ex-colega que também processa a empresa pode depor como testemunha compromissada no processo do reclamante, salvo se houver outro motivo de suspeição provado.

Testemunha que tem processo contra a empresa pode depor?

Sim. Pela Súmula 357 do TST, ter ação contra o mesmo empregador não torna a testemunha suspeita. Ela só será afastada ou ouvida como informante se a empresa provar amizade íntima com o reclamante, inimizade com a empresa ou interesse direto no resultado, conforme o art. 829 da CLT e o art. 447, § 3º, do CPC.

O que é contradita de testemunha?

Contradita é a impugnação da testemunha feita pela parte contrária logo após a qualificação e antes do compromisso, alegando impedimento ou suspeição. Se a testemunha negar o motivo, a parte pode prová-lo na hora com documentos ou outras testemunhas, e o juiz decide se ouve a pessoa como testemunha, como informante ou se a dispensa.

Amizade com o colega de trabalho torna a testemunha suspeita?

Não, se for a convivência normal do ambiente de trabalho. A suspeição exige amizade íntima, demonstrada por fatos concretos, como frequentar a casa um do outro, participação em eventos familiares ou relação próxima fora do trabalho. Coleguismo, almoço juntos e conversas em grupo de mensagens da equipe, em regra, não bastam.