Modelo de petição inicial (CPC) pronto para copiar
Prefere não preencher? O JuspIA redige sua petição inicial a partir dos fatos e documentos do caso.
Começar agora →Este modelo de petição inicial cível segue o procedimento comum do CPC e cumpre os sete requisitos do art. 319: o juízo, a qualificação das partes, os fatos e fundamentos jurídicos, o pedido, o valor da causa, as provas e a opção pela audiência de conciliação. Os trechos entre colchetes são os dados do seu caso. Copie, preencha, junte os documentos indispensáveis (art. 320) e revise antes de distribuir.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil ou existência de união estável], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], endereço eletrônico [E-MAIL], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional em [ENDEREÇO], onde recebe intimações, vem propor
AÇÃO DE [TIPO DE AÇÃO]
em face de [NOME DO RÉU], [qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico e endereço com CEP], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA [excluir se não houver pedido]
O autor não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, conforme declaração anexa, firmada pelo autor [ou pelo advogado com poder específico, art. 105 do CPC], razão pela qual requer a gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC.
II. DOS FATOS
[Narre os fatos em ordem cronológica, com datas, valores e a indicação do documento que prova cada ponto. Exemplo: Em [DATA], as partes celebraram [NEGÓCIO] (doc. 2). Em [DATA], o réu [CONDUTA] (doc. 3).]
III. DO DIREITO
[Fundamentos jurídicos do pedido: dispositivos legais aplicáveis, a ligação entre os fatos narrados e a consequência jurídica pretendida, e jurisprudência com a fonte conferida.]
IV. DA TUTELA DE URGÊNCIA [excluir se não houver pedido]
Estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC. A probabilidade do direito decorre de [FUNDAMENTO E DOCUMENTOS], e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está em [RISCO CONCRETO DA DEMORA]. Requer, assim, a concessão liminar, sem oitiva do réu (art. 300, § 2º), de tutela de urgência [antecipada / cautelar] para [PROVIDÊNCIA PRETENDIDA].
V. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) a concessão da gratuidade de justiça [se for o caso];
b) a concessão da tutela de urgência para [PROVIDÊNCIA] [se for o caso];
c) a citação do réu, preferencialmente por meio eletrônico, para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação (art. 334) e, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 344);
d) a procedência do pedido para [PEDIDO PRINCIPAL, CERTO E DETERMINADO], [com correção monetária desde (TERMO INICIAL) e juros de mora desde (TERMO INICIAL), se houver condenação em dinheiro];
e) a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos dos arts. 82, § 2º, e 85 do CPC;
f) que as intimações sejam feitas exclusivamente em nome de [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] nº [NÚMERO], sob pena de nulidade (art. 272, § 5º, do CPC).
VI. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
O autor [manifesta interesse / não tem interesse] na realização da audiência de conciliação ou de mediação (art. 319, VII, do CPC).
VII. DAS PROVAS
O autor pretende provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente [PROVA DOCUMENTAL ANEXA, PROVA TESTEMUNHAL, PERÍCIA].
VIII. DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), nos termos do art. 292 do CPC.
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
Como preencher cada parte do modelo
Endereçamento e qualificação
Indique o juízo competente e qualifique as duas partes com todos os dados do art. 319, II. Se faltar algum dado do réu, o próprio CPC permite pedir ao juiz diligências para obtê-lo, e a inicial não é indeferida só por isso quando for possível a citação.
Fatos e fundamentos
Os fatos são o que aconteceu; o direito é por que isso gera a consequência pedida. Mantenha os dois separados e cite o documento de cada fato. É dessa ligação que o juiz extrai a causa de pedir, e a falta dela é uma das hipóteses de inépcia (art. 330, § 1º, I).
Pedidos
O pedido deve ser certo e determinado. Pedido genérico só é admitido nas hipóteses que a lei autoriza (art. 324, § 1º, do CPC), como quando não é possível determinar desde logo as consequências do ato. Cada pedido precisa decorrer logicamente dos fatos narrados.
Valor da causa
O valor segue os critérios do art. 292 do CPC: em ação de cobrança, o principal corrigido somado aos juros de mora vencidos e às penalidades até a propositura (inciso I); em ação indenizatória, inclusive por dano moral, o valor pretendido (inciso V); havendo cumulação de pedidos, a soma de todos (inciso VI).
Documentos e emenda
A inicial deve vir com os documentos indispensáveis (art. 320). Se faltar algum requisito, o juiz manda emendar em 15 dias antes de indeferir (art. 321).
Audiência de conciliação
Se o autor não quiser a audiência, deve dizer isso na inicial (art. 334, § 5º). Mesmo assim, ela só deixa de acontecer se o réu também recusar (art. 334, § 4º, I).
Gere a petição inicial do seu caso em vez de preencher o modelo
O modelo resolve a estrutura, mas o trabalho está na narrativa dos fatos, na escolha dos fundamentos e na pesquisa de jurisprudência. No JuspIA, você descreve o caso no chat e envia os documentos do cliente, e a IA redige a petição inicial completa, com pesquisa de legislação e jurisprudência dos tribunais superiores. O rascunho abre no editor para revisar e baixar em Word.
Para entender cada requisito em detalhe, leia o guia como fazer petição inicial.
Perguntas frequentes
Quais são os requisitos da petição inicial?
A petição inicial precisa dos sete requisitos do art. 319 do CPC: o juízo a que é dirigida, a qualificação das partes, os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, o pedido com suas especificações, o valor da causa, as provas e a opção pela audiência de conciliação ou mediação. Também deve vir com os documentos indispensáveis (art. 320).
O que acontece se a petição inicial estiver incompleta?
Em regra, a petição inicial com falha sanável não é indeferida de imediato: o juiz manda o autor emendá-la ou completá-la em 15 dias, indicando o que precisa ser corrigido (art. 321 do CPC). Se o autor não cumprir a determinação, a inicial é indeferida.
Esse modelo de petição inicial serve para o Juizado Especial?
Este modelo de petição inicial segue o procedimento comum do CPC. No Juizado Especial Cível, que julga causas de até 40 salários mínimos (art. 3º da Lei 9.099/1995), o pedido pode ser mais simples (art. 14), e nas causas de até 20 salários mínimos a parte pode atuar sem advogado no primeiro grau (art. 9º). O modelo serve de base, mas pode ser enxugado.
Posso usar inteligência artificial para fazer a petição inicial?
O advogado pode usar inteligência artificial para redigir a petição inicial, desde que revise o texto e assuma a responsabilidade pelo que distribui. Ferramentas jurídicas como o JuspIA organizam os fatos, pesquisam jurisprudência e entregam a peça com os requisitos do art. 319, com os dados a confirmar marcados para revisão.