Saber onde está o dispositivo legal é só metade do trabalho. Encontrá-lo de forma rápida, dentro do texto certo e na versão vigente, é o que consome tempo na prática. O buscador de legislação do JuspIA permite pesquisar toda a legislação federal brasileira por assunto, tema ou trecho de artigo, com filtros por tipo de norma e período.
Este guia mostra como tirar o melhor da ferramenta.
O que está disponível na base
A base cobre toda a legislação federal publicada no Planalto, incluindo:
- Constituição Federal
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Medidas Provisórias
- Decretos-Lei
- Decretos
A base é federal. Legislação estadual e municipal não está incluída.
Como fazer uma boa busca
Pesquise pelo assunto, não pelo número da lei
Se você lembrar que a regra está "em alguma parte do Código Civil" mas não sabe o artigo, pesquise pelo tema: "prazo prescricional contrato de prestação de serviço", "vícios redibitórios compra e venda". A ferramenta entende o significado da consulta e retorna os dispositivos mais relevantes para aquele assunto.
Use o filtro de tipo para restringir a busca
O filtro de tipo de norma é especialmente útil quando você sabe a natureza do dispositivo que está procurando:
- Pesquisando um direito fundamental: filtre por Constituição Federal
- Buscando a norma principal de uma matéria: filtre por Lei Ordinária ou Lei Complementar
- Verificando regulamentação recente: filtre por Medida Provisória ou Decreto
Use o filtro de ano para encontrar normas recentes
O filtro de período é útil para localizar normas editadas em um intervalo específico, por exemplo para verificar se houve alteração legislativa recente sobre determinado tema, ou para encontrar a regulamentação de uma lei publicada em determinado ano.
Pesquise trechos de artigos quando tiver parte do texto
Se você lembra de um trecho específico de um artigo mas não sabe em qual lei ele está, pesquise as palavras mais marcantes daquele trecho. A ferramenta localiza artigos pelo conteúdo do texto, então quanto mais específico o termo, mais preciso o resultado.
Como usar os resultados
Cada resultado mostra o tipo da norma, o nome completo da lei, o número do artigo e um trecho do texto. Você pode:
- Clicar em Ver mais para expandir e ler o artigo completo
- Clicar em Copiar para copiar o dispositivo formatado para usar na sua peça
- Clicar em Ver fonte para abrir o texto integral da norma no Planalto
O botão Copiar já inclui a identificação da norma e o número do artigo. Você pode colar diretamente no editor de minutas sem precisar formatar manualmente.
Ideias de uso na prática
Fundamentação de peças: pesquise o tema central do pedido para mapear os dispositivos aplicáveis antes de começar a redigir. Muitas vezes a busca retorna artigos que você não tinha em mente mas que fortalecem o argumento. Você também pode usar os resultados diretamente no chat: copie os dispositivos encontrados e mencione no prompt a base legal que quer usar. O JuspIA vai construir a peça direcionado por aquela fundamentação específica.
Estudo de casos e matérias: se você está se aprofundando em uma área nova ou precisa entender como determinado tema é regulado, a busca por assunto funciona como um mapeamento rápido da legislação aplicável, mostrando todos os tipos de norma que tratam daquele tema em um só lugar.
Verificação de alterações legislativas: use o filtro de ano para checar se houve mudança na norma que você costuma usar. Medidas Provisórias e alterações pontuais em leis antigas são fontes frequentes de surpresas.
Pesquisa de regulamentação: quando uma lei faz referência a regulamentação por decreto, pesquise o tema com o filtro de Decreto para encontrar o ato regulamentador.
Localizar dispositivos em legislação extravagante: quando o assunto está em uma lei específica fora dos grandes códigos, a busca por tema tende a ser mais rápida do que navegar manualmente no Planalto.
Cruzar legislação com jurisprudência: use o buscador de legislação para encontrar o dispositivo e depois o buscador de jurisprudência para ver como os tribunais têm interpretado aquele artigo na prática.
Perguntas frequentes
A base inclui a versão atualizada das leis?
Sim. Os dispositivos disponíveis refletem o texto consolidado da legislação federal, conforme publicado no Planalto.
Posso buscar por número de lei?
O buscador é otimizado para busca por assunto e conteúdo. Para acessar diretamente o texto de uma lei pelo número, o caminho mais direto é o site do Planalto. No JuspIA, a busca por tema costuma ser mais produtiva para encontrar o dispositivo certo dentro de uma lei extensa.
O filtro de tipo serve para o quê na prática?
Serve principalmente para evitar ruído nos resultados. Se você está buscando um direito constitucional, filtrar pela Constituição Federal elimina resultados de leis ordinárias sobre o mesmo tema, deixando a busca mais precisa.
Posso usar o buscador de legislação junto com o chat?
Sim. O fluxo mais comum é: encontrar o dispositivo no buscador de legislação, copiar, e mencionar no chat ao descrever o caso. Isso orienta a IA a usar aquela base legal específica na peça gerada.
A ferramenta cobre legislação estadual?
Não. A base atual é federal. Para legislação estadual, a consulta precisa ser feita diretamente nos portais das Assembleias Legislativas ou dos Diários Oficiais de cada estado.