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STJ decidirá se gratuidade de justiça tem deferimento tácito
STJ vai definir no Tema 1.450 se o silêncio do juiz sobre o pedido de gratuidade de justiça vale como deferimento tácito. Recursos sobre o tema estão suspensos.
TST: penhora de até 50% da aposentadoria por dívida trabalhista
A 3ª Turma do TST aplicou o Tema 75 e autorizou a penhora de aposentadoria para quitar dívida trabalhista. Entenda os limites e o que muda na execução.
Prompt jurídico: como escrever o prompt certo para peças com IA
Aprenda a escrever um prompt jurídico completo: o que informar sobre fatos, partes, provas e teses para a IA gerar peças mais precisas e úteis.
Glossário de IA jurídica: os termos que todo advogado deveria conhecer
Prompt, alucinação, RAG, token, LLM: entenda os principais termos de inteligência artificial aplicados à advocacia, explicados em linguagem simples.
O que é alucinação em IA e por que isso é perigoso na advocacia
Entenda por que ferramentas como ChatGPT e Claude podem inventar jurisprudência inexistente, e como o JuspIA evita esse risco buscando direto na base de legislação.
Pejotização: STF libera retomada de processos, mas mérito ainda não tem data
O STF autorizou a retomada de ações sobre pejotização na Justiça do Trabalho, mas o julgamento de mérito do Tema 1.389 segue sem data. Entenda o que muda agora.