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STJ cancela temas repetitivos: contribuição previdenciária sobre terço de férias e salário-maternidade segue o STF
O STJ cancelou os Temas 479 e 739 e alinhou seu entendimento ao STF: incide contribuição sobre o terço de férias gozadas, mas não sobre o salário-maternidade.
STJ mantém modulação da tese dos 20 salários mínimos: o que muda para as contribuições ao Sistema S
A Corte Especial do STJ manteve a modulação de efeitos do Tema 1.079, que afasta o teto de 20 salários mínimos nas contribuições ao Sesi, Senai, Sesc e Senac.
Como buscar jurisprudência online: guia completo para advogados
Aprenda a usar o buscador de jurisprudência do JuspIA para encontrar decisões do STF, STJ, TST e TRFs de forma rápida, com filtros por tribunal e período.
Como buscar legislação federal brasileira: guia prático para advogados
Aprenda a usar o buscador de legislação do JuspIA para encontrar artigos da Constituição Federal, leis, medidas provisórias e decretos de forma rápida e precisa.
Como criar peças jurídicas com inteligência artificial: guia para advogados
Aprenda a usar o JuspIA para gerar petições, contestações e outros documentos jurídicos com IA, passo a passo, sem complicação.
Plano de saúde não pode usar coparticipação para inviabilizar tratamento contínuo
Decisão judicial limita a cobrança de coparticipação quando os valores impedem o paciente de acessar o tratamento contratado. Entenda o que muda na prática.