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Teses repetitivas do STJ em 2026: guia das 39 do 1º semestre
O STJ fixou 39 teses repetitivas no primeiro semestre de 2026. Veja as decisões mais relevantes por área e o que muda na prática para o advogado.
Como fazer réplica: prazo e estrutura da impugnação à contestação
Guia de como fazer réplica: o prazo de 15 dias, as hipóteses de cabimento dos arts. 350, 351 e 437 do CPC, a estrutura da peça e o papel da IA.
Art. 343-A do STJ: como fazer o resumo estruturado (IN 42/2026)
O art. 343-A do Regimento Interno do STJ foi regulamentado pela Instrução Normativa 42/2026: veja os cinco campos do resumo estruturado, o limite de caracteres, quando passa a ser exigido e o que acontece com a peça sem resumo.
Lei 15.472/2026: natureza alimentar dos honorários advocatícios
A Lei 15.472/2026 altera o Estatuto da Advocacia e torna expressa a natureza alimentar dos honorários, inclusive contratuais. Veja o que muda na prática.
Embargos de divergência no STJ: quando cabem e quando não cabem
A Corte Especial do STJ fixou que embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em repetitivo. Veja quando o recurso realmente cabe.
Como fazer embargos de declaração: prazo, hipóteses e efeitos
Guia prático de como fazer embargos de declaração: o prazo de 5 dias do art. 1.023, as hipóteses do art. 1.022 do CPC, o efeito interruptivo e o papel da IA.