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Prescrição no crédito rural: STJ fixa tese no Tema 1406
O STJ decidiu no Tema 1406 quando a suspensão da prescrição no crédito rural vale sem adesão do devedor. Veja a tese e o impacto nas execuções de cédula rural.
Como fazer recurso especial: requisitos e prequestionamento
Guia prático de como fazer recurso especial ao STJ: cabimento, prazo, prequestionamento, divergência jurisprudencial, tópico de relevância e estrutura da peça.
Justiça gratuita: STF fixa renda de R$ 5 mil na ADC 80
O STF decidiu na ADC 80 que quem ganha até R$ 5 mil tem presunção de insuficiência de recursos, em todo o Judiciário. O que muda no pedido de justiça gratuita.
Relevância no recurso especial: o que exige a Lei 15.484/2026
Desde 3 de setembro de 2026, o recurso especial exige tópico próprio demonstrando a relevância da questão federal, sob pena de inadmissão. O que pede a lei.
Como fazer procuração ad judicia: requisitos, poderes e modelo
Guia da procuração ad judicia: o que o art. 105 do CPC exige, quais poderes especiais pedem cláusula expressa e como estruturar o modelo da peça.
Dados de clientes em IA: sigilo profissional e LGPD na advocacia
Advogado pode usar IA com dados de clientes? O que o sigilo profissional, a LGPD e a recomendação da OAB exigem, e os critérios para usar com segurança.