Blog
Contagem de prazos processuais no CPC: guia e calculadora
Contagem de prazos processuais no CPC em dias úteis: início pelo DJEN, recesso, prazo em dobro, exemplo com datas reais e calculadora gratuita.
STF valida limite de compensação de créditos judiciais
O STF manteve o limite mensal de compensação de créditos judiciais da Lei 14.873/2024 nas ADIs 7.587 e 7.609. Veja quem é afetado e o que muda na prática.
ADI 7949 no STF: o que muda na perícia do INSS por telemedicina
O STF não conheceu da ADI 7949 contra a perícia do INSS por telemedicina e análise documental. Entenda por que o mérito não foi julgado e o que segue valendo.
Prescrição no crédito rural: STJ fixa tese no Tema 1406
O STJ decidiu no Tema 1406 quando a suspensão da prescrição no crédito rural vale sem adesão do devedor. Veja a tese e o impacto nas execuções de cédula rural.
Como fazer recurso especial: requisitos e prequestionamento
Guia prático de como fazer recurso especial ao STJ: cabimento, prazo, prequestionamento, divergência jurisprudencial, tópico de relevância e estrutura da peça.
Justiça gratuita: STF fixa renda de R$ 5 mil na ADC 80
O STF decidiu na ADC 80 que quem ganha até R$ 5 mil tem presunção de insuficiência de recursos, em todo o Judiciário. O que muda no pedido de justiça gratuita.