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Como buscar legislação federal brasileira: guia prático para advogados
Aprenda a usar o buscador de legislação do JuspIA para encontrar artigos da Constituição Federal, leis, medidas provisórias e decretos de forma rápida e precisa.
Como criar peças jurídicas com inteligência artificial: guia para advogados
Aprenda a usar o JuspIA para gerar petições, contestações e outros documentos jurídicos com IA, passo a passo, sem complicação.
Plano de saúde não pode usar coparticipação para inviabilizar tratamento contínuo
Decisão judicial limita a cobrança de coparticipação quando os valores impedem o paciente de acessar o tratamento contratado. Entenda o que muda na prática.
STJ não uniformiza jurisprudência sobre empresa-veículo e ágio interno: o que muda para contribuintes
O Superior Tribunal de Justiça não admitiu o recurso que tentava pacificar o tema da amortização de ágio interno gerado por empresa-veículo. A indefinição jurisprudencial continua, com impacto direto para contribuintes e advogados tributaristas.
Atropelamento em posto de gasolina vira acidente de trabalho e gera indenização de R$ 26 mil
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador em caso de frentista atropelada por cliente durante o expediente. Saiba o que isso significa para empregadores e trabalhadores.